Legislação

Decreto nº 7.554 de 16/02/2012 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.093 de 17/02/2012 Dispõe sobre uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.092 de 17/02/2012 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009 - GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.091 de 17/02/2012 Dispõe sobre a execução da Campanha denominada Goianão 2012 - A Força da Torcida no Coração do Brasil - Nota Show de Bola. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2012
Instrução Normativa SEMARH nº 5 de 01/03/2012 Dispõe sobre o procedimento de outorga para usos de recursos hídricos subterrâneos a nível freático em Perímetros Urbanos ou Zonas de Expansão Urbana no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2012
Instrução Normativa AGRODEFESA nº 3 de 13/02/2012 Autoriza o registro de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte da agricultura familiar junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2012
Instrução Normativa SAT nº 286 de 29/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2012
Instrução Normativa SAT nº 285 de 28/02/2012 Altera os Anexos I a V da Instrução Normativa nº 30/08-SAT que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2012
Portaria DETRAN/GO nº 55 de 06/02/2012 Dispõe sobre as vistorias de fiscalização de permissionários credenciados/cadastrados no DETRAN e dos veículos que realizam transporte escolar. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2012
Resolução CR/AGR nº 30 de 22/02/2012 Dispõe sobre a autorização para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário da cidade de Aparecida do Rio Doce, conforme Processo nº 201200029000861. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2012

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