Legislação

Decreto nº 1.018 de 29/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 fev 2012
Decreto nº 1.017 de 29/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 fev 2012
Decreto nº 1.014 de 27/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2012
Decreto nº 1.013 de 27/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2012
Decreto nº 1.006 de 24/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, revoga dispositivos do Decreto nº 1.187, de 7 de janeiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2012
Decreto nº 1.005 de 23/02/2012 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 1/2012. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2012
Decreto nº 1.004 de 23/02/2012 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 1/2012. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2012
Decreto nº 1.003 de 23/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2012
Decreto nº 1.002 de 23/02/2012 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2012
Decreto nº 1.000 de 17/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 fev 2012