Legislação

Portaria SEF nº 36 de 23/02/2012 Fixa prazo excepcional para envio do Livro Fiscal Eletrônico relativo ao mês de janeiro de 2012. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2012
Portaria SEF nº 32 de 17/02/2012 Altera e prorroga, em caráter excepcional, prazos no âmbito do Programa Nota Legal, de que trata a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2012
Portaria SEF nº 31 de 16/02/2012 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2012
Ordem de Serviço SEG AR Itapoã nº 12 de 24/02/2012 Atualiza, até 2012, o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Itapoã. Estadual - DF - DOE - 29 fev 2012
Ordem de Serviço SEG AR Gama nº 9 de 27/02/2012 Dispõe sobre a apresentação de cópia legível da RG do Proprietário, na ocasião em que for requerido Alvará de Construção e Carta de Habite-se, para conferencia da identidade/assinatura. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2012
Lei nº 9.799 de 14/02/2012 Introduz alteração na Lei nº 8.501, de 10.05.2007. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2012
Lei nº 9.798 de 14/02/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.381, de 05.01.2010, para incluir a obrigatoriedade de os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de cada município do Estado do Espírito Santo fornecerem dados sobre registro de nascidos vivos e óbitos à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP, conforme especifica. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2012
Portaria SEGER nº 107-S de 29/02/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2012
Decreto nº 7.561 de 29/02/2012 Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e nº 7.083/2010. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.560 de 29/02/2012 Altera o Decreto nº 7.528, de 28 de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE -

Legislações