Legislação

Resolução STM nº 12 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/1992). Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 12 de 31/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2012
Resolução SMA nº 11 de 09/02/2012 Trata dos programas de responsabilidade pós-consumo no setor da telefonia móvel celular. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2012
Resolução STM nº 11 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 11 de 27/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2012
Resolução SF nº 7 de 06/02/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2012
Instrução Normativa SGT nº 8 de 08/02/2012 Retirar Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo. Estadual - TO - DOE - 13 fev 2012
Instrução Normativa SGT nº 7 de 30/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 6 de 25/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 5 de 25/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2012

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