Legislação

Lei nº 2.075 de 06/07/2009 Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino. Estadual - TO - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 2.074 de 06/07/2009 Dispõe sobre a execução do Hino do Estado do Tocantins nas solenidades que especifica. Estadual - TO - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 2.071 de 29/06/2009 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2009
Lei nº 2.069 de 29/06/2009 Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais - TSE nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2009
Lei nº 2.045 de 21/05/2009 Altera a Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2009
Lei nº 2.043 de 18/05/2009 Altera a Lei nº 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 2.041 de 18/05/2009 Altera a Lei nº 1.641, de 28 de dezembro de 2005, que concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 2.034 de 16/04/2009 Dispõe sobre a atividade de piscicultura no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2009
Lei nº 2.021 de 18/03/2009 Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2009
Lei nº 2.017 de 26/02/2009 Assegura, no Estado do Tocantins, aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia impressos no sistema Braille, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2009

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