Legislação

Portaria SEFAZ nº 556 de 16/04/2008 Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.917/07, de 17 de novembro de 2007, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 510 de 14/04/2008 Aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 495 de 09/04/2008 Ativa a Agência de Atendimento de Palmas - Fórum e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 494 de 09/04/2008 Estadual - TO - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 335 de 07/03/2008 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 328 de 06/03/2008 Autoriza o responsável por Leilão de Animais a assinar notas fiscais avulsa nas saídas dos mesmos, em substituição ao remetente. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 300 de 01/03/2008 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 299 de 01/03/2008 Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 298 de 01/03/2008 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.905, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 296 de 01/03/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008

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