Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.758 de 30/11/2009 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.757 de 30/11/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.756 de 30/11/2009 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2010, fixa o calendário dos exercícios de 2010 e 2011. Estadual - TO - DOE - 7 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.733 de 30/11/2009 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.543 de 04/10/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF). Estadual - TO - DOE - 9 nov 2009
Portaria SEFAZ nº 1.541 de 22/10/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 1.490 de 14/09/2009 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos no DETRAN/TO e dá outras providências Estadual - TO - DOE - 24 set 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 1.485 de 17/06/2009 Disciplina a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos automotores e seus complementos, o serviço de colocação de lacres e estabelece parâmetros de fiscalização. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 1.415 de 06/10/2009 Dispõe sobre os prazos de entrega e retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 707 DE 06/08/2013). Estadual - TO - DOE - 8 out 2009
Portaria SEFAZ nº 1.395 de 30/09/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.156 de 19 de agosto de 2009, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 out 2009

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