Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 15 de 01/06/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2009
Instrução Normativa SGT nº 14 de 12/05/2009 Estadual - TO - DOE - 13 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 13 de 08/05/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 12 de 08/05/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 11 de 22/04/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 10 de 16/04/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2009
Instrução Normativa SGT nº 8 de 23/04/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 7 de 17/03/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2009
Instrução Normativa SGT nº 6 de 05/03/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 5 de 02/03/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2009

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