Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 30/05/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 12/05/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2008
Instrução de Serviço SGT nº 2 de 22/12/2008 Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Instrução de Serviço SGT nº 1 de 30/10/2008 Disciplina os procedimentos fiscais relativos a Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 2.235 de 23/12/2008 Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 2.198 de 22/12/2008 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 2.197 de 22/12/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 979, de 3 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 2.196 de 22/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 2.195 de 22/12/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF). Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ Nº 2194 DE 22/12/2008 Disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008

Legislações