Legislação

Instrução Normativa SGT nº 28 de 03/10/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 nov 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 27 de 15/10/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 out 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 26 de 15/10/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 out 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 25 de 15/10/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 out 2009
Instrução Normativa SGT nº 23 de 03/09/2009 Exclui produtos e altera grupo e subgrupos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 set 2009
Instrução Normativa SGT nº 22 de 31/08/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 21 de 10/08/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 ago 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 20 de 03/07/2009 Exclui Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 19 de 01/07/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2009
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 17 de 19/06/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2009

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