Legislação

Instrução Normativa SGT nº 10 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 9 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 8 de 28/03/2008 Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2008
Instrução Normativa SGT nº 7 de 12/02/2008 Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2008
Instrução Normativa SGT nº 6 de 08/02/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 fev 2008
Instrução Normativa SGT nº 5 de 24/01/2008 Retifica os valores da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 4 de 17/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 3 de 15/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 2 de 11/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 1 de 02/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jan 2008

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