Legislação

Decreto nº 3.561 de 13/11/2008 Aprova o Regulamento das Normas Higiênico-Sanitárias para Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2008
Decreto nº 3.529 de 21/10/2008 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 3.519 de 15/10/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 out 2008
Decreto nº 3.472 de 26/08/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2008
Decreto nº 3.463 de 14/08/2008 Altera Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 18 ago 2008
Decreto nº 3.442 de 30/07/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2008
Decreto nº 3.413 de 19/06/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 3.403 de 04/06/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, na parte que especifica. Estadual - TO - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 3.351 de 30/04/2008 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 3.310 de 03/03/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2008

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