Legislação

Lei nº 1.921 de 07/05/2008 Altera a Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2008
Lei nº 1.918 de 17/04/2008 Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais - TSE nas operações tributáveis com soja in natura, durante o período que especifica. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2008
Lei nº 1.917 de 17/04/2008 Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2008
Lei nº 1.901 de 14/03/2008 Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Programa Cheque-Moradia e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2008
Lei nº 1.893 de 21/02/2008 Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 22 fev 2008
Lei nº 1.892 de 21/02/2008 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 fev 2008
Lei nº 1.588 de 28/11/2008 Estabelece que as motocicletas e motonetas das empresas destinadas às entregas expressas ou utilizadas em qualquer serviço remunerado devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas. Estadual - TO - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 3.600 de 29/12/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 3.593 de 12/12/2008 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 3.566 de 18/11/2008 Altera o Decreto nº 2.794, de 29 de junho de 2006, que institui o Serviço Rápido de Atendimento ao Cidadão no Estado do Tocantins - É PRA JÁ. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2008

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