Legislação

Portaria SEFAZ nº 300 de 01/03/2008 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 299 de 01/03/2008 Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 298 de 01/03/2008 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.905, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 296 de 01/03/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 295 de 01/03/2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 294 de 01/03/2008 Altera os Anexos I, II e III da Portaria/SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 46 de 28/08/2008 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 37 de 11/07/2008 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2008
Resolução ATR nº 7 de 28/02/2008 Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal dos Permissionários do Serviço Público de Exploração do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2008
Resolução ATR nº 6 de 28/02/2008 Dispõe sobre o cadastramento da tripulação dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2008

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