Legislação

Portaria SEFAZ nº 914 de 17/06/2008 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2008
Portaria NATURATINS nº 904 de 06/08/2008 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga para uso de potencial de energia hidráulica para aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio do Estado do Tocantins e dá outras providências Estadual - TO - DOE - 7 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 728 de 21/05/2008 Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto nº 3.095, de 31 de julho de 2007, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 660 de 12/04/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 556 de 16/04/2008 Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.917/07, de 17 de novembro de 2007, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 510 de 14/04/2008 Aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 495 de 09/04/2008 Ativa a Agência de Atendimento de Palmas - Fórum e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 494 de 09/04/2008 Estadual - TO - DOE - 10 abr 2008
Portaria SEFAZ nº 335 de 07/03/2008 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2008
Portaria SEFAZ nº 328 de 06/03/2008 Autoriza o responsável por Leilão de Animais a assinar notas fiscais avulsa nas saídas dos mesmos, em substituição ao remetente. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2008

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