Legislação

Instrução Normativa SGT nº 3 de 11/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 2 de 27/04/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 1 de 04/04/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2007
Portaria SEFAZ nº 1.977 de 28/12/2007 Institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 1.976 de 28/12/2007 Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008
Portaria SEFAZ Nº 1975 DE 28/12/2007 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 1.924 de 20/12/2007 Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2007
Portaria SEFAZ nº 1.917 de 18/12/2007 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2007
Portaria SEFAZ nº 1.906 de 18/12/2007 Altera a Portaria SEFAZ nº 978, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS por estabelecimentos produtores Agropecuários. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2007
Portaria SEFAZ nº 1.905 de 18/12/2007 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2007

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