Legislação

Instrução Normativa SGT nº 4 de 17/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 3 de 15/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 2 de 11/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2008
Instrução Normativa SGT nº 1 de 02/01/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jan 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 30/05/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 12/05/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2008
Instrução de Serviço SGT nº 2 de 22/12/2008 Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008
Instrução de Serviço SGT nº 1 de 30/10/2008 Disciplina os procedimentos fiscais relativos a Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 2.235 de 23/12/2008 Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 2.198 de 22/12/2008 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2008

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