Legislação

Instrução Normativa SGT nº 14 de 26/06/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2008
Instrução Normativa SGT nº 13 de 02/06/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2008
Instrução Normativa SGT nº 12 de 30/05/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2008
Instrução Normativa SGT nº 11 de 12/05/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 10 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 9 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 8 de 28/03/2008 Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2008
Instrução Normativa SGT nº 7 de 12/02/2008 Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2008
Instrução Normativa SGT nº 6 de 08/02/2008 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 fev 2008
Instrução Normativa SGT nº 5 de 24/01/2008 Retifica os valores da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2008

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