Legislação

Ato Declaratório SGT nº 45 de 27/08/2008 Estadual - TO - DOE - 1 set 2008
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 23 de 30/12/2008 Altera a nomenclatura dos produtos constantes do Subgrupo 01.03 da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2009
Instrução Normativa SGT nº 22 de 01/12/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2008
Instrução Normativa SGT nº 21 de 14/10/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 out 2008
Instrução Normativa SGT nº 20 de 23/09/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 set 2008
Instrução Normativa SGT nº 19 de 29/08/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2008
Instrução Normativa SGT nº 18 de 26/08/2008 Republica os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 ago 2008
Instrução Normativa SGT nº 17 de 07/08/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2008
Instrução Normativa SGT nº 16 de 08/07/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jul 2008
Instrução Normativa SGT nº 15 de 01/07/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2008

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