Decreto nº 3.413 de 19/06/2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 20 jun 2008

Decreto nº 3.403 de 04/06/2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, na parte que especifica.

Estadual - TO - DOE - 5 jun 2008

Decreto nº 3.351 de 30/04/2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008

Decreto nº 3.310 de 03/03/2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 4 mar 2008

Decreto nº 3.270 de 29/01/2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Estadual - TO - DOE - 31 jan 2008

Decreto nº 3.268 de 24/01/2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Estadual - TO - DOE - 25 jan 2008

Ato Declaratório SGT nº 325 de 24/11/2008

Estadual - TO - DOE - 3 dez 2008

Ato Declaratório SGT nº 324 de 19/11/2008

Estadual - TO - DOE - 21 nov 2008

Ato Declaratório SGT nº 270 de 17/10/2008

Estadual - TO - DOE - 21 out 2008

Ato Declaratório SGT nº 121 de 03/06/2008

Autoriza o uso fiscal no Estado do Tocantins, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - TO - DOE - 5 jun 2008