Portaria DETRAN/GAP nº 2.048 de 26/12/2006

Estadual - TO - DOE - 8 jan 2007

Portaria SEFAZ nº 1.985 de 18/12/2006

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI.

Estadual - TO - DOE - 20 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.981 de 18/12/2006

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2007, fixa o calendário dos exercícios de 2007 e 2008 e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 21 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.979 de 13/12/2006

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 15 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.923 de 08/12/2006

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.926, de 09 de dezembro de 2005, relativo ao prazo de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 12 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.850 de 24/11/2006

Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 1 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.849 de 24/11/2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Estadual - TO - DOE - 28 nov 2006

Portaria SEFAZ nº 1.848 de 24/11/2006

Dispõe sobre os mecanismos de controle para quitação de créditos tributários definidos na Lei nº 1.733, de 13 de novembro de 2006.

Estadual - TO - DOE - 28 nov 2006

Portaria SEFAZ nº 1.743 de 31/10/2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Estadual - TO - DOE - 6 nov 2006

Portaria SEFAZ nº 1.605 de 28/09/2006

Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Estadual - TO - DOE - 2 out 2006