Legislação

Instrução Normativa SIGAT nº 9 de 27/11/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 nov 2006
Instrução Normativa SIGAT nº 8 de 13/09/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 set 2006
Instrução Normativa SIGAT nº 7 de 28/08/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2006
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5 de 19/05/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 15/03/2006 Adiciona itens na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2006
Instrução Normativa SEFAZ /DIREC nº 3 de 09/03/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2006
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 02/03/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclue itens da mesma lista e adota outras providências. Estadual - TO - DOE -
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 23/01/2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2006
Instrução de Serviço DIREC/COFIS nº 4 de 13/07/2006 Dispõe sobre o controle e fiscalização de impacto em estabelecimentos varejistas de combustíveis. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2006
Instrução de Serviço DIREC/COFIS nº 3 de 13/07/2006 Institui procedimentos para a fiscalização do transporte alternativo de passageiros. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2006

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