Legislação

Instrução Normativa SGT nº 7 de 31/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2007
Instrução Normativa SGT nº 6 de 28/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 5 de 23/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 4 de 18/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determin ar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 3 de 11/05/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 2 de 27/04/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2007
Instrução Normativa SGT nº 1 de 04/04/2007 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2007
Portaria SEFAZ nº 1.977 de 28/12/2007 Institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008
Portaria SEFAZ nº 1.976 de 28/12/2007 Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008
Portaria SEFAZ Nº 1975 DE 28/12/2007 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2008

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