Legislação

Decreto nº 3.039 de 21/05/2007 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2007
Decreto nº 3.014 de 26/04/2007 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2007
Decreto nº 3.013 de 26/04/2007 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2007
Decreto nº 3.012 de 26/04/2007 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - CDE-TO. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2007
Decreto nº 2.934 de 31/01/2007 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota e outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2007
Instrução Normativa SGT nº 19 de 13/11/2007 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2007
Instrução Normativa SGT nº 18 de 06/11/2007 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2007
Instrução Normativa SGT nº 17 de 01/11/2007 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 nov 2007
Instrução Normativa SGT nº 16 de 31/10/2007 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 nov 2007
Instrução Normativa SGT nº 15 de 16/10/2007 Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 out 2007

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