Portaria SEFAZ nº 2.235 de 23/12/2008 - Estadual - Tocantins

Publicado no DOE - TO em 30 dez 2008

Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Anexo IV da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo V da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º O formulário, Inventário Inicial do Rebanho, previsto no item 72 do Anexo Único à Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo IV a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secretário da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

(republicação por incorreção)

ANEXO I - À PORTARIA SEFAZ Nº 2.235, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEFAZ nº 201, de 03.03.2011, DOE TO de 04.03.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011) ANEXO II - À PORTARIA SEFAZ Nº 2.235, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEFAZ nº 201, de 03.03.2011, DOE TO de 04.03.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011) ANEXO III - À PORTARIA SEFAZ Nº 2.235, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEFAZ nº 201, de 03.03.2011, DOE TO de 04.03.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS ANEXOS I E II

ANEXO I

RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO

Este formulário deverá ser preenchido por todos os produtores que possuem rebanho de gado em suas propriedades, desde que não sejam de terceiros. No caso de possuir rebanho de gado de terceiros em sua propriedade, o produtor deverá preencher o formulário: "RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO EM RECURSO DE PASTO/CONFINAMENTO" (Anexo II), dessa Portaria.

CAMPO - DR: Informar o nome da Delegacia Regional na qual o estabelecimento do produtor encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO: Informar o nome da Agência de Atendimento na qual o estabelecimento do produtor encontrase circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o período (dia, mês e ano) que estão sendo prestadas as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex.: 01.01.2007 à 31.12.2007.

CAMPO - IDENTIFICAÇÃO:

NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor do qual estão sendo prestadas as informações. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

TIPO: Informar o tipo de logradouro em que está localizado o estabelecimento do produtor (Rodovia, Estrada, etc.). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

UF: Informar a Unidade da Federação no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

TELEFONE: Informar o número do telefone do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

UF: Informar a Unidade da Federação para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO ESTABELECIMENTO - DADOS CADASTRAIS

ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: Informar a área total do imóvel, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

PASTAGEM FORMADA: Informar a área do imóvel com pastagem formada, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

PASTAGEM NATURAL: Informar a área do imóvel com pastagem natural, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CADASTRAL

PASTAGEM ATUAL FORMADA: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem formada.

PASTAGEM ATUAL NATURAL: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem natural.

OBSERVAÇÃO: Este campo só deverá ser preenchido quando houver divergência entre as informações constantes no Boletim de Informações Cadastrais - BIC e as atuais áreas de pastagens formada e natural.

CAMPO - INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO

Serão informadas todas as movimentações do rebanho ocorridas na propriedade do produtor durante o período informado, como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com a classificação (FÊMEAS: Bovino Fêmea 0 à 12 meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 25 à 36 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses e Bovino Fêmea Acima de 60 Meses e/ou MACHOS: Bovino Macho 0 à 12 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses) e tipo de classe (Comum, Girolanda, Holandês, Registrado, L.A, Abate, etc.).

ENTRADAS (1)

ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCI -TO no período de referência em que as informações estão sendo prestadas, o produtor deverá informar a quantidade de cabeças existente no estabelecimento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.

TRANSFERÊNCIA RECEBIDA (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas por transferência no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

COMPRAS (+): Informar a quantidade de cabeças adquiridas no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

INTERNA: Informar a quantidade de cabeças adquiridas no mercado interno tocantinense, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças adquiridas de outras Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bovinos fêmeas e bovinos machos, de 0 à 12 meses, nascidos no período indicado.

SOMA DAS ENTRADAS: Informar o resultado da soma dos campos: Estoque Inicial (+), Transferência Recebida (+), Compras (+): Interna e/ou Interestadual e Produção (+); para cada classificação e tipo de classe correspondentes.

OBSERVAÇÃO: No caso do envio pela Internet, esta soma será realizada automaticamente.

SAÍDAS (2)

VENDAS (-): Informar a quantidade de cabeças vendidas no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

INTERNA: Informar a quantidade de cabeças vendidas no mercado interno tocantinense, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças vendidas para outras Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

TRANSFERÊNCIA REMETIDA (-): Informar a quantidade de cabeças remetidas por transferência no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

PERDAS (-): Informar a quantidade das perdas ocorridas (mortes registradas) no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.

SOMA DAS SAÍDAS: Informar o resultado da soma dos campos: Vendas (-): Interna e/ou Interestadual, Transferência Remetida (-) e Perdas (-); para cada classificação e tipo de classe correspondente.

OBSERVAÇÃO: No caso do envio pela Internet, esta soma será realizada automaticamente.

MUDANÇAS DE ERA (3) (+ ou -): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho, tendo como base o resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e respectivo tipo de classe deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.

OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única deste Manual.

(+) POSITIVO: Neste campo deverá ser informada a quantidade de animais que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (+)" para as classificações: Bovinos Fêmeas de 0 à 12 Meses e Bovinos Machos de 0 à 12 Meses.

(-) NEGATIVO: Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (-)" para as classificações: Bovino Fêmea Acima de 60 Meses e/ou Bovino Macho Acima de 60 Meses ESTOQUE FINAL (1 - 2 + 3): Representa o somatório de todas as Entradas (Soma das Entradas - SE), subtraído do somatório de todas as Saídas (Soma das Saídas - SS), somado das Mudanças de Era Positivas (MEP(+)) e subtraído das Mudanças de Era Negativas (MEN(-)), ou seja, EF = [ SE - SS + MEP(+) - MEP(-) ]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.

SUBTOTAL FÊMEAS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas (1), Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente às classificações: Bovino Fêmea 0 à 12 Messes, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 25 à 36 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses e Bovino Fêmea Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas (1), Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente às classificações: Bovino Macho 0 à 12 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas (1), Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente a todas as classificações: Bovino Fêmea 0 à 12 Messes, Bovino Macho 0 à 12 Meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses; Bovino Macho 37 à 60 Meses; Bovino Fêmea Acima de 60 Meses; Bovino Macho Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

ANEXO II

RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO EM RECURSO DE PASTO/CONFINAMENTO

Este formulário deverá ser preenchido pelos produtores que possuem em sua propriedade rebanho de gado sob o regime de aluguel de pasto (locador) e pelos produtores que enviam seu rebanho de gado para outra propriedade sob o mesmo regime (locatário). Os produtores locadores deverão informar, neste formulário, os animais que estão em sua propriedade em regime de aluguel de pasto, bem como o nome dos produtores que remeteram os mesmos. Os produtores locatários deverão informar, neste formulário, os animais que foram remetidos para o regime de aluguel de pasto em outra propriedade, bem como o nome dos produtores que receberam os mesmos. Tanto o locador como o locatário terão como parâmetro a propriedade do locador onde ocorreram todas as movimentações.

Este formulário também deverá ser preenchido pelos produtores que possuem em sua propriedade rebanho de gado sob o regime de confinamento (confinante) e pelos produtores que enviam seu rebanho de gado para outra propriedade sob o mesmo regime (proprietário). Os produtores confinantes deverão informar, neste formulário, os animais que estão em sua propriedade em regime de confinameto, bem como o nome dos produtores que remeteram os mesmos. Os proprietários do rebanho de gado, o qual foi remetido para confinamento, deverão informar o nome dos produtores que receberam o referido rebanho sob este regime.

CAMPO - DR: Informar o nome da Delegacia Regional na qual o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário ou confinante) encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO: Informar o nome da Agência de Atendimento na qual o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário ou confinante) encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o período (dia, mês e ano) que estão sendo prestadas as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex. 01.01.2007 à 31.12.2007.

CAMPO - IDENTIFICAÇÃO

TIPO DO PRODUTOR: Marcar com um "x" a quadrícula correspondente, informando se o produtor que está prestando as informações no período respectivo é o Locador, o Locatário, o Proprietário do rebanho confinado ou o Confinante.

NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante) o qual estão sendo prestadas as informações no período respectivo. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) em que está localizado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

UF: Informar a Unidade da Federação na qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP, da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

TELEFONE: Informar o número do telefone do estabelecimento do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

UF: Informar a Unidade da Federação para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO

Serão informadas todas as movimentações do rebanho ocorridas na propriedade do produtor (locador, locatário, proprietário do rebanho confinado ou confinante), como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com as classificações (FÊMEAS: Bovino Fêmea 0 a 12 meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 25 à 36 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses e Bovino Fêmea Acima de 60 Meses e/ou MACHOS: Bovino Macho 0 à 12 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses) e tipo de classe (Comum, Girolanda, Holandês, Registrado, L.A, Abate, etc.). As formas de preenchimento para o Locador, Locatário, Proprietário do rebanho confinado e o Confinante são diferentes, veja abaixo as formas corretas de preenchimento para cada caso.

A) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA OS PRODUTORES: LOCADOR E CONFINANTE

ENTRADAS (1)

ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCITO no período de referência em que as informações estão sendo prestadas, os produtores: locador e confinante deverão informar a quantidade de cabeças existentes no estabelecimento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.

ENTRADAS (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas de outros produtores no regime de aluguel de pasto ou de confinamento, no período indicado, de acordo com a classificação e respectivo tipo de classe.

PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bovinos fêmeas e bovinos machos, de 0 à 12 meses, nascidos dos animais que estão sob o regime de aluguel de pasto, no período indicado.

OBS: Esta coluna somente será preenchida pelo produtor locador (regime de aluguel de pasto).

SOMA DAS ENTRADAS: Informar o resultado da soma dos campos: Estoque Inicial(+), Entradas(+) e Produção(+); para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

SAÍDAS (2)

PERDAS (-): Informar a quantidade de perdas (mortes registradas) de animais que estavam sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, ocorridas no período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.

RETORNO (-): Informar a quantidade de animais que retornaram aos produtores que os tinham remetido anteriormente para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, durante o período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.

SOMA DAS SAÍDAS: Informar o resultado da soma dos campos: Perdas (-) e Retorno (-), para cada classificação e tipo de classe correspondente. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

MUDANÇAS DE ERA (3) (+ ou -): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho que está sob o regime de aluguel de pasto ou confinamento, tendo como base o Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum Resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e tipo de classe correspondente deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.

OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única deste Manual.

(+) POSITIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (+)" para as classificações: Bovino Fêmea 0 à 12 Meses e/ou Bovino Macho 0 à 12 Meses.

(-) NEGATIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (-)" para as classificações: Bovino Fêmea Acima de 60 Meses e/ou Bovino Macho Acima de 60 Meses.

ESTOQUE FINAL (1 - 2 + 3): Representa o somatório de todas as Entradas (Soma das Entradas - SE), subtraído do somatório de todas as Saídas (Soma das Saídas - SS), somado das Mudanças de Era Positivas (MEP(+)) e subtraído das Mudanças de Era Negativas (MEN(-)), ou seja, EF = [ SE - SS + MEP(+) - MEP(-) ]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.

SUBTOTAL FÊMEAS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bovino Fêmea 0 a 12 meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 25 à 36 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses e Bovino Fêmea Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bovino Macho 0 à 12 Meses Bezerros, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Novilhos Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses Bois) e tipo de classe (até 12 meses; de 13 a 24 meses, de 25 a 36 meses, 37 à 60 meses e Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente a todas as classificações: Bovino Fêmea 0 à 12 Messes, Bovino Macho 0 à 12 Meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses; Bovino Macho 37 à 60 Meses; Bovino Fêmea Acima de 60 Meses; Bovino Macho Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - PRODUTOR (ES)

NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(s) nome(s) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

MUNICÍPIO: Deverá ser informado o(s) município(s) do(s) produtor(es) que remeteu(ram) o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

CAMPO - LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor locador ou confinante ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor locador ou confinante. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

B) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA OS PRODUTORES: LOCATÁRIO E PROPRIETÁRIO DO REBANHO CONFINADO

ENTRADAS (1)

ESTOQUE INICIAL (+):Será igual ao estoque final do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCI -TO no período de referência em que as informações estão sendo prestados, os produtores: locatário e proprietário do rebanho confinado deverão informar a quantidade de cabeças remetidas, respectivamente, para recurso de pasto ou confinamento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.

ENTRADAS (+): Informar a quantidade de animais que retornaram de produtores que os tinham recebido anteriormente para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, durante o período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.

PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bovinos fêmeas e bovinos machos, de 0 a 12 meses, nascidos dos animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, dentro do período informado.

OBS: Esta coluna somente será preenchida pelo produtor locatário (regime de aluguel de pasto).

SAÍDAS (2)

PERDAS (-): Informar a quantidade de perdas (mortes registradas) de animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, ocorridas no período declarado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.

REMESSA (-): Informar a quantidade de cabeças remetidas a outros produtores sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento, dentro do período informado, de acordo com a classificação e tipo de classe correspondente.

MUDANÇAS DE ERA (3) - (+ ou -): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho que foi remetido para o regime de aluguel de pasto ou confinamento, tendo como base o Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum Resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e tipo de classe correspondente deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.

OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única deste Manual.

(+) POSITIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (+)" para as classificações: Bovino Fêmea 0 à 12 Meses e Bovino Macho 0 à 12 Meses.

(-) NEGATIVO: Informar neste campo a quantidade de animais que estão sob o regime de aluguel de pasto ou de confinamento e que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.

OBS: Não será possível o preenchimento deste campo "Mudança de Era (-)" para as classificações: Bovino Fêmea Acima de 60 meses e Bovino Macho Acima de 60 meses.

SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente às classificações: Bovino Macho 0 à 12 Meses Bezerros, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Novilhos Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas(1), Saídas(2) e Mudança de Era(3), relativamente a todas as classificações: Bovino Fêmea 0 a 12 meses, Bovino Macho 0 a 12 meses, Bovino Fêmea 13 à 24 Meses, Bovino Macho 13 à 24 Meses, Bovino Fêmea 25 à 36 Meses, Bovino Macho 25 à 36 Meses, Bovino Fêmea 37 à 60 Meses, Bovino Macho 37 à 60 Meses, Bovino Fêmea Acima de 60 Meses e Bovino Macho Acima de 60 Meses. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - PRODUTOR (ES):

NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(s) nome(s) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

MUNICÍPIO: Deverá ser informado o(s) município(s) do(s) produtor(es) para quem foi remetido o rebanho de gado para o regime de aluguel de pasto ou para o regime de confinamento.

CAMPO - LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor locatário ou proprietário do rebanho confinado ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor locatário ou proprietário do rebanho confinado. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

DISPOSIÇÃO FINAL

O contribuinte, após detectar erros na transcrição das informações do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado ou do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em Recurso de Pasto/Confinamento, deverá proceder à sua retificação por intermédio da apresentação de um novo formulário junto à Agência de Atendimento respectiva ou o envio do mesmo por meio eletrônico, conforme disposto em Portaria.

TABELA ÚNICA - DESCRIÇÃO DAS CLASSES PERMITIDAS PARA MUDANÇA DE ERA - BOVINO FÊMEA ANEXO IV - À PORTARIA SEFAZ Nº 2.235, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEFAZ nº 201, de 03.03.2011, DOE TO de 04.03.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)