Legislação

Instrução Normativa SGT nº 20 de 23/09/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 set 2008
Instrução Normativa SGT nº 19 de 29/08/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2008
Instrução Normativa SGT nº 18 de 26/08/2008 Republica os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 ago 2008
Instrução Normativa SGT nº 17 de 07/08/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2008
Instrução Normativa SGT nº 16 de 08/07/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jul 2008
Instrução Normativa SGT nº 15 de 01/07/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2008
Instrução Normativa SGT nº 14 de 26/06/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2008
Instrução Normativa SGT nº 13 de 02/06/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2008
Instrução Normativa SGT nº 12 de 30/05/2008 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2008
Instrução Normativa SGT nº 11 de 12/05/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2008

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