Decreto nº 3.270 de 29/01/2008

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Estadual - TO - DOE - 31 jan 2008

Decreto nº 3.268 de 24/01/2008

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Estadual - TO - DOE - 25 jan 2008

Ato Declaratório SGT nº 325 de 24/11/2008

Estadual - TO - DOE - 3 dez 2008

Ato Declaratório SGT nº 324 de 19/11/2008

Estadual - TO - DOE - 21 nov 2008

Ato Declaratório SGT nº 270 de 17/10/2008

Estadual - TO - DOE - 21 out 2008

Ato Declaratório SGT nº 121 de 03/06/2008

Autoriza o uso fiscal no Estado do Tocantins, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - TO - DOE - 5 jun 2008

Ato Declaratório SGT nº 45 de 27/08/2008

Estadual - TO - DOE - 1 set 2008

Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 23 de 30/12/2008

Altera a nomenclatura dos produtos constantes do Subgrupo 01.03 da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 5 jan 2009

Instrução Normativa SGT nº 22 de 01/12/2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 3 dez 2008

Instrução Normativa SGT nº 21 de 14/10/2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 15 out 2008