Legislação

Instrução de Serviço SGT nº 4 de 22/02/2009 Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2009
Instrução de Serviço SGT nº 3 de 28/01/2009 Disciplina os procedimentos relativos aos Estabelecimentos Gráficos. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 2.900 de 16/11/2009 Regulamenta as áreas de jurisdição das Regionais de Trânsito do Estado do Tocantins, disciplina as áreas de atuação dos Centros de Formação de Condutores, das Clínicas Médicas e Psicológicas e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 2.899 de 23/11/2009 Disciplina a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e estabelece parâmetros de fiscalização. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2009
Portaria GAP/DETRAN nº 2.736 de 09/12/2009 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2010
Portaria SEFAZ nº 1.861 de 23/12/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.860 de 23/12/2009 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ Nº 1859 DE 23/12/2009 Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.806 de 10/12/2009 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.759 de 30/11/2009 Dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009

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