Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.414 de 29/08/2008 Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 2 set 2008
Portaria SEFAZ nº 1.228 de 29/07/2008 Altera a PORTARIA SEFAZ Nº 295, de 1º de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.110 de 10/07/2008 Dispõe sobre os critérios a serem observados pelos contribuintes do ICMS, no cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.109 de 10/07/2008 Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 1.016 de 27/06/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.823, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado "Cheque-Moradia", por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 916 de 17/06/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007 que institui os procedimentos para alteração do registro de arrecadação e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 914 de 17/06/2008 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2008
Portaria NATURATINS nº 904 de 06/08/2008 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga para uso de potencial de energia hidráulica para aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio do Estado do Tocantins e dá outras providências Estadual - TO - DOE - 7 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 728 de 21/05/2008 Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto nº 3.095, de 31 de julho de 2007, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 660 de 12/04/2008 Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2008

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