Legislação

Lei nº 2.244 de 04/12/2009 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, na parte que especifica. Estadual - TO - DOE - 7 dez 2009
Lei nº 2.231 de 03/12/2009 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Lei nº 2.229 de 03/12/2009 Concede benefícios fiscais à indústria de confecção instalada no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Lei nº 2.214 de 11/11/2009 Altera a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2009
Lei nº 2.213 de 11/11/2009 Cria o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2009
Lei nº 2.172 de 27/10/2009 Altera as Leis nºs 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 out 2009
Lei nº 2.157 de 13/10/2009 Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígeros, em restaurantes e lanchonetes no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 15 out 2009
Lei nº 2.134 de 12/08/2009 Altera as Leis nºs 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 13 ago 2009
Lei nº 2.127 de 12/08/2009 Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e revoga dispositivo da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 13 ago 2009
Lei nº 2.084 de 06/07/2009 Altera as Leis nºs 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS, e a 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 jul 2009

Legislações