Legislação

Resolução SEFAZ nº 9 de 08/06/2009 Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de junho de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 jun 2009
Portaria PGC nº 5 de 05/11/2009 Regulamenta o processo eleitoral de formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Contas, biênio 2010/2011. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2009
Portaria DISTEC nº 2 de 28/04/2009 Institui a Norma Técnica nº 28/2007/DISTEC, que dispõe sobre credenciamento de empresas e profissionais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 2 de 08/01/2009 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 12 jan 2009
Lei nº 2.411 de 17/11/2010 Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a seguinte inscrição "DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL, LIGUE 190", nos estabelecimentos que especifica. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2010
Lei nº 2.410 de 17/11/2010 Dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito inscrito em dívida ativa, patrimonialização e alienação de bens adquiridos por adjudicação judicial, e adota outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3720 DE 08/12/2020). Estadual - TO - DOE - 17 nov 2010
Lei nº 2.404 de 27/10/2010 Institui o Programa "Empresa Amiga da Educação" no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 out 2010
Lei nº 2.393 de 07/07/2010 Altera as Leis nºs 1.173, de 2 de agosto de 2000, 1.303, de 20 de março de 2002, e 2.069, de 29 de junho de 2009, nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE -
Lei nº 2.390 de 07/07/2010 Altera a Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE -
Lei nº 2.357 de 19/05/2010 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 21 mai 2010

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