Legislação

Decreto nº 4.143 de 13/08/2010 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 16 ago 2010
Decreto nº 4.077 de 09/06/2010 Declara facultativo o ponto, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no período que especifica. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2010
Decreto nº 4.067 de 02/06/2010 Altera o Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2010
Decreto nº 4.065 de 01/06/2010 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 4.031 de 16/04/2010 Dispõe sobre a cessão de crédito, por meio de consignação incidente sobre os valores judicialmente reconhecidos nas Leis Estaduais nº 2.163 e 2.164, ambas de 20 de outubro de 2009, e nos moldes preconizados nas Portarias Conjuntas CCI/SECAD/PGE nºs 2 e 3, de 16 de abril de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2010
Decreto nº 4.015 de 29/03/2010 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2010
Decreto nº 4.002 de 10/03/2010 Abre a diversos órgãos crédito suplementar. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 4.001 de 10/03/2010 Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 3.990 de 24/02/2010 Altera o Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 mar 2010
Decreto nº 3.970 de 09/02/2010 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2010

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