Legislação

Instrução Normativa PRODIVINO nº 1 de 23/10/2009 Fixa novos critérios de concessão do Programa de Assistência Financeira ao Servidor Público e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 out 2009
Instrução Normativa ITERTINS nº 1 de 23/09/2009 Fixa normas gerais para Regularização Fundiária e Alienação de imóveis aos seus respectivos ocupantes. Estadual - TO - DOE - 9 out 2009
Instrução Normativa GABSIC nº 1 de 23/01/2009 Estadual - TO - DOE - 10 fev 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 23/06/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 16/06/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2009
Instrução de Serviço SEFAZ/SGT nº 9 de 23/03/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistematização dos processos de omissão de informação e fiscalização do cumprimento da obrigação tributária. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2009
Instrução de Serviço SGT nº 4 de 22/02/2009 Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2009
Instrução de Serviço SGT nº 3 de 28/01/2009 Disciplina os procedimentos relativos aos Estabelecimentos Gráficos. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 2.900 de 16/11/2009 Regulamenta as áreas de jurisdição das Regionais de Trânsito do Estado do Tocantins, disciplina as áreas de atuação dos Centros de Formação de Condutores, das Clínicas Médicas e Psicológicas e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 2.899 de 23/11/2009 Disciplina a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e estabelece parâmetros de fiscalização. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2009

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