Legislação

Instrução Normativa SGT nº 38 de 23/07/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 37 de 02/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 36 de 08/07/2010 Incluir o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 35 de 02/07/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 34 de 02/07/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 33 de 02/07/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT Nº 32 DE 02/07/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 31 de 08/07/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 30 de 02/07/2010 Dispõe sobre a revogação de Instruções Normativas. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 29 de 28/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2010

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