Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.124 de 10/08/2009 Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 17 ago 2009
Portaria SEFAZ nº 1.111 de 03/08/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2009
Portaria SEFAZ nº 1.074 de 28/07/2009 Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2009
Portaria SEFAZ nº 1.073 de 27/07/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2009
Portaria SEFAZ nº 984 de 09/07/2009 Altera a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2009
Portaria SEFAZ nº 846 de 19/06/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 809 de 16/06/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.823, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado Cheque-Moradia, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 804 de 15/06/2009 Altera a Portaria SEFAZ nº 979, de 3 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 801 de 15/06/2009 Dispõe sobre os procedimentos para apuração do estoque de animais existentes em estabelecimento de produtor agropecuário. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 800 de 15/06/2009 Dispõe sobre os procedimentos fiscais nas dependências das empresas transportadoras de cargas. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2009

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