Legislação

Instrução Normativa SGT nº 1 de 06/01/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2010
Instrução de Serviço SGT nº 2 de 09/02/2010 Altera a Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à fiscalização das empresas Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 17 fev 2010
Portaria SEFAZ nº 1.655 de 22/12/2010 Disciplina o funcionamento do Sistema de Relacionamento com o Contribuinte do Estado do Tocantins, SIRCON. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.648 de 20/12/2010 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2011, fixa o calendário dos exercícios de 2011 e 2012. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.646 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.644 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.643 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico- CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.589 de 23/11/2010 Institui os procedimentos para bloqueio da arrecadação de tributos cujo pagamento tenha sido efetuado com a participação de fraudador (cracker). Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.560 de 23/11/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 884/2010 que instituiu as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.559 de 23/11/2010 Dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF. Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010

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