Legislação

Portaria SEFAZ nº 743 de 28/05/2009 Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 726 de 27/05/2009 Institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 634 de 11/05/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 619 de 11/05/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 510, de 14 de abril de 2008 que aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências Estadual - TO - DOE - 13 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 586 de 06/05/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 3 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 490 de 14/04/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2009
Portaria SEFAZ nº 489 de 14/04/2009 Altera as Portarias Sefaz nºs 272, de 1º de março de 2007 e 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2009
Portaria NATURATINS nº 374 de 17/07/2009 Dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários rurais Estadual - TO - DOE - 17 jul 2009
Portaria SEFAZ/SGT Nº 314 DE 03/03/2009 Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2009
Portaria GAP nº 287 de 05/02/2009 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2009

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