Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.543 de 04/10/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF). Estadual - TO - DOE - 9 nov 2009
Portaria SEFAZ nº 1.541 de 22/10/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 1.490 de 14/09/2009 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos no DETRAN/TO e dá outras providências Estadual - TO - DOE - 24 set 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 1.485 de 17/06/2009 Disciplina a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos automotores e seus complementos, o serviço de colocação de lacres e estabelece parâmetros de fiscalização. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 1.415 de 06/10/2009 Dispõe sobre os prazos de entrega e retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 707 DE 06/08/2013). Estadual - TO - DOE - 8 out 2009
Portaria SEFAZ nº 1.395 de 30/09/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.156 de 19 de agosto de 2009, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 out 2009
Portaria SEFAZ nº 1.381 de 25/09/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 30 set 2009
Portaria SEFAZ nº 1.288 de 16/09/2009 Dispõe sobre a revogação da Portaria Sefaz nº 215, de 30 de março de 1998, que disciplina a utilização dos selos fiscais e estabelece controle do trânsito de mercadorias. Estadual - TO - DOE - 18 set 2009
Portaria SEFAZ nº 1.287 de 16/09/2009 Cria a comissão para incineração de lacres de segurança para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 18 set 2009
Portaria SEFAZ nº 1.156 de 19/08/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2009 e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2009

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