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Instrução Normativa SGT nº 48 de 20/12/2010 Altera formulário aprovado no art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 26 de janeiro de 2004 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2010
Instrução Normativa SGT nº 47 de 10/12/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2010
Instrução Normativa SGT nº 46 de 01/12/2010 Alterar Classe e valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2010
Instrução Normativa SGT nº 45 de 10/11/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2010
Instrução Normativa SGT nº 44 de 10/11/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2010
Instrução Normativa SGT nº 43 de 21/10/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2010
Instrução Normativa SGT nº 42 de 27/09/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2010
Instrução Normativa SGT nº 41 de 30/08/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 set 2010
Instrução Normativa SGT nº 40 de 23/08/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 ago 2010
Instrução Normativa SGT nº 39 de 05/08/2010 Exclui o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 ago 2010

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