Legislação

Portaria GAP/DETRAN nº 2.736 de 09/12/2009 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2010
Portaria SEFAZ nº 1.861 de 23/12/2009 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.860 de 23/12/2009 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ Nº 1859 DE 23/12/2009 Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.806 de 10/12/2009 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.759 de 30/11/2009 Dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.758 de 30/11/2009 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.757 de 30/11/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.756 de 30/11/2009 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2010, fixa o calendário dos exercícios de 2010 e 2011. Estadual - TO - DOE - 7 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.733 de 30/11/2009 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços. Estadual - TO - DOE - 4 dez 2009

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