Legislação

Instrução Normativa SGT nº 28 de 22/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 27 de 22/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 26 de 18/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 25 de 09/06/2010 Altera Produto nº 63.12.01 da Lista de Preço - Pauta Fiscal. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 24 de 04/06/2010 Exclui valor de Produto da Lista de Preço - Pauta Fiscal. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 23 de 02/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 22 de 31/05/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 21 de 31/05/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2010
Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/05/2010 Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 19 de 07/05/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2010

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