Publicado no DOE - TO em 5 jul 2010
Dispõe sobre a revogação de Instruções Normativas.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 3º da Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Revogar as Instruções Normativas de nº 19, 21, 22, 23, 27, 28 e 29/2010, nas datas de suas respectivas publicações.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
