Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 02/03/2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclue itens da mesma lista e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE -

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 1 de 23/01/2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 24 jan 2006

Instrução de Serviço DIREC/COFIS nº 4 de 13/07/2006

Dispõe sobre o controle e fiscalização de impacto em estabelecimentos varejistas de combustíveis.

Estadual - TO - DOE - 18 jul 2006

Instrução de Serviço DIREC/COFIS nº 3 de 13/07/2006

Institui procedimentos para a fiscalização do transporte alternativo de passageiros.

Estadual - TO - DOE - 18 jul 2006

Portaria DETRAN/GAP nº 2.048 de 26/12/2006

Estadual - TO - DOE - 8 jan 2007

Portaria SEFAZ nº 1.985 de 18/12/2006

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI.

Estadual - TO - DOE - 20 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.981 de 18/12/2006

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2007, fixa o calendário dos exercícios de 2007 e 2008 e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 21 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.979 de 13/12/2006

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 15 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.923 de 08/12/2006

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.926, de 09 de dezembro de 2005, relativo ao prazo de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 12 dez 2006

Portaria SEFAZ nº 1.850 de 24/11/2006

Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 1 dez 2006