Portaria SESAU nº 458 de 07/04/2004

Dispõe sobre o cadastramento e o controle sanitário dos produtos artesanais e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 7 abr 2004

Portaria NATURATINS nº 234 de 26/10/2004

Fixa o período da Piracema e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 4 nov 2004

Portaria NATURATINS nº 185 de 02/08/2004

Estadual - TO - DOE - 5 ago 2004

Portaria SEFAZ nº 158 de 17/02/2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Estadual - TO - DOE - 19 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 102 de 02/02/2004

Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

Estadual - TO - DOE - 3 fev 2004

Portaria SEFAZ nº 89 de 27/01/2004

Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 28 jan 2004

Portaria SEFAZ nº 88 de 27/01/2004

Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 29 jan 2004

Lei nº 1.641 de 28/12/2005

Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 29 dez 2005

Lei nº 1.626 de 29/11/2005

Autoriza o Poder Executivo a dispensar o ICMS relativo às operações de fornecimento de energia elétrica que especifica.

Estadual - TO - DOE - 30 nov 2005

Lei nº 1.619 de 21/10/2005

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 24 out 2005