Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 7 de 25/06/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 6 de 09/06/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5 de 31/05/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 17/05/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 3 de 25/03/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 28/01/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 1.989 de 30/12/2004 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1.970 de 22/12/2004 Dispõe sobre a apresentação Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 1.915 de 16/12/2004 Dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF nas empresas de telecomunicações. Estadual - TO - DOE - 17 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 1.912 de 16/12/2004 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2005, fixa o calendário dos exercícios de 2005 e 2006 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2004

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