Legislação

Decreto nº 2.116 de 15/06/2004 Prorroga o prazo de suspensão da alíquota do ICMS incidente sobre óleo diesel. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2004
Decreto nº 2.036 de 24/03/2004 Dispõe sobre atividades emergenciais nos Postos Fiscais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 15 de 17/11/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 14 de 05/11/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 nov 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 13 de 22/10/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 out 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 12 de 27/09/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 11 de 03/09/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 10 de 02/09/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 9 de 11/08/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 8 de 11/08/2004 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2004

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