Legislação

Portaria SEFAZ nº 882 de 06/06/2005 Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP. Estadual - TO - DOE - 7 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 855 de 27/05/2005 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 766 de 12/05/2005 Altera a Portaria SEFAZ 994, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais do ICMS pelo estabelecimento produtor e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 664 de 27/04/2005 Dispõe sobre a data de apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 556 de 06/04/2005 Estabelece procedimentos relativos a apuração do ICMS e escrituração para as empresas com atividade comercial atacadista no ramo de auto peças e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 abr 2005
Portaria DETRAN/GAP nº 549 de 03/05/2005 Dispõe sobre aumento dos exames médicos e psicológicos. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 522 de 28/03/2005 Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 424 de 11/03/2005 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 400 de 08/03/2005 Altera o Anexo Único da Portaria/SEFAZ, 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 381 de 04/03/2005 Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado. Estadual - TO - DOE - 8 mar 2005

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