Legislação

Resolução Conjunta SMA/SAA nº 4 de 20/12/2010 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Portaria CDA nº 4 de 19/01/2010 Estabelece os valores das taxas de vigilância epidemiológica, em reais, para o exercício de 2010. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Portaria CAT nº 4 de 14/01/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2010
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 3 de 22/11/2010 Altera a Resolução Conjunta SD-SEP-SF-5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 23 nov 2010
Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 13/08/2010 Disciplina a emissão de certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2010
Resolução SF nº 3 de 12/01/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2010
Portaria CAT nº 3 de 08/01/2010 Altera a Portaria CAT-37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Resolução Conjunta SF/SMA nº 2 de 30/11/2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2010
Resolução Conjunta SF/SS nº 2 de 01/10/2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SS nº 1/2010, de 23.07.2010, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. Estadual - SP - DOE - 5 out 2010
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 2 de 18/08/2010 Altera a Resolução Conjunta SD/SEP/SEF nº 5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2010

Legislações