Legislação

Portaria CAT nº 103 de 28/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Resolução SF nº 102 de 25/10/2010 Altera a Resolução SF nº 14/2008, de 31.03.2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010
Portaria CAT nº 102 de 28/06/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Resolução SF nº 101 de 25/10/2010 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010
Portaria CAT nº 101 de 28/06/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Portaria CAT Nº 100 DE 28/06/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Resolução SF nº 99 de 13/10/2010 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2010
Portaria CAT nº 99 de 28/06/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Resolução SF nº 98 de 13/10/2010 Disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 out 2010
Portaria CAT nº 98 de 24/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 39, de 22.03.2010, para fixar nova vigência desta portaria. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2010

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