Legislação

Resolução SF nº 21 de 23/02/2010 Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010 Estadual - SP - DOE - 24 fev 2010
Portaria CAT nº 21 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Portaria CAT nº 20 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT-30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Portaria JUCESP nº 19 de 19/05/2010 Dispõe sobre procedimentos para solicitação de colocação em exigência, pela Junta Comercial, de livro contábil, enviado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2010
Portaria CAT nº 19 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SELT nº 18 de 25/10/2010 Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e altera a Resolução SELT nº 13, de 15 de junho de 2010. Estadual - SP - DOE - 30 out 2010
Resolução SF nº 18 de 12/02/2010 Altera a Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Portaria CAT nº 18 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 99/2009, de 28.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 17 de 12/02/2010 Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Portaria CAT nº 17 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010

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