Legislação

Portaria CAT nº 91 de 21/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Portaria CAT nº 90 de 21/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 28/2005, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Portaria CAT nº 89 de 21/06/2010 Dispensa o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF relativamente aos documentos fiscais emitidos até 30.09.2010 na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Resolução SF nº 88 de 10/09/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 set 2010
Portaria CAT nº 88 de 21/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Portaria CAT nº 87 de 21/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 43/2007, de 26.04.2007, que dispõe sobre a concessão, averbação, alteração, revogação, cassação e extinção de Regimes Especiais previstos nos arts. 479-A e 489 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Resolução SF nº 86 de 02/09/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Portaria CAT nº 86 de 21/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 63/2010, de 31.05.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Resolução SF nº 85 de 30/08/2010 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20.02.2006. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2010
Portaria CAT nº 83 de 10/06/2010 Altera a Portaria CAT-244/2009, de 25.11.2009 que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2010

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