Legislação

Resolução SF nº 27 de 17/03/2010 Altera a Resolução SF nº 17/2010, de 12.02.2010, que informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2010
Portaria CAT nº 27 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Resolução SF nº 26 de 09/03/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2010
Portaria CAT Nº 26 DE 12/02/2010 Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Portaria CAT nº 25 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 24 de 05/03/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2010
Portaria CAT nº 24 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 23 de 02/03/2010 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobe Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas, nos termos do Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2010
Portaria CAT nº 23 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 172/2009, de 31.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Portaria CAT nº 22 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 31/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o art. 313-N do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010

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