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Portaria CAT Nº 110 DE 19/07/2010 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2010
Portaria CAT nº 109 de 19/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2010
Resolução SF nº 108 de 27/10/2010 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 28 out 2010
Portaria CAT nº 108 de 19/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 6/2009, de 07.01.2009, que dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2010
Portaria CAT nº 107 de 19/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 59/2006, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2010
Resolução SF nº 106 de 25/10/2010 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010
Resolução SF nº 105 de 25/10/2010 Altera a Resolução SF nº 31/2008, de 30.06.2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do art. 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010
Resolução SF nº 104 de 25/10/2010 Altera a Resolução SF nº 98/2010, de 13 de outubro de 2010, que disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010
Portaria CAT Nº 104 DE 28/06/2010 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Resolução SF nº 103 de 25/10/2010 Altera a Resolução SF nº 56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 out 2010

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