Legislação

Portaria CAT nº 133 de 02/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 170/2009, de 28.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 set 2010
Resolução SF nº 131 de 10/12/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2010
Portaria CAT nº 131 de 31/08/2010 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL. Estadual - SP - DOE - 1 set 2010
Resolução SF nº 130 de 06/12/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2010
Resolução SF nº 128 de 03/12/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2010
Resolução SF nº 127 de 01/12/2010 Altera a Resolução SF nº 106/10, de 25.10.2010, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2010
Portaria CAT nº 127 de 13/08/2010 Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2010
Resolução SF nº 126 de 01/12/2010 Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2010
Portaria CAT nº 126 de 13/08/2010 Disciplina o recolhimento de valores destinados a projetos integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC que não foram compensados devido a problemas na rede bancária. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2010
Resolução SF nº 124 de 26/11/2010 Dispensa o consumidor pessoa física de enviar com firma reconhecida requerimento de desbloqueio de senha para acesso ao site da "Nota Fiscal Paulista" no período que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2010

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