Legislação

Resolução SMA nº 32 de 11/05/2010 Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resolução SF nº 32 de 07/04/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2010
Portaria CAT nº 32 de 22/02/2010 Dispõe acerca da exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e do impedimento de recolher o ICMS na forma prevista no referido regime. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 3 DE 24/01/2018). Estadual - SP - DOE - 23 fev 2010
Resolução SF nº 31 de 30/03/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2010
Portaria CAT nº 31 de 22/02/2010 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 23 fev 2010
Portaria CAT nº 30 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 10/2007, de 12.02.2007, que concede regime especial às saídas de bebidas destinadas a insumos de outras bebidas, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Resolução SF nº 29 de 19/03/2010 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2010
Portaria CAT nº 29 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Portaria JUCESP nº 28 de 14/06/2010 Dispõe sobre divulgação de informações cadastrais de empresas, através do Portal da Jucesp, por meio de fichas cadastrais e certidões emitidas online. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Portaria CAT nº 28 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 224/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o regime especial para pagamento do imposto conforme previsto no § 2º do art. 345 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010

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