Legislação

Portaria CAT Nº 118 DE 30/07/2010 Dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Resolução SF nº 117 de 18/11/2010 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2011. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2010
Portaria CAT nº 117 de 30/07/2010 Dispõe sobre a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica para Produtor Rural e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Portaria CAT nº 115 de 27/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 178/2009, de 17.09.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2010
Resolução SF nº 114 de 11/11/2010 Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2010
Portaria CAT nº 114 de 23/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2010
Resolução SF nº 113 de 11/11/2010 Publica o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2010
Portaria CAT nº 112 de 20/07/2010 Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.07.2007. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2010
Portaria CAT nº 111 de 20/07/2010 Altera a Portaria CAT nº 63/2010, de 31.05.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2010
Resolução SF nº 110 de 04/11/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2010

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