Legislação

Resolução SF nº 39 de 19/04/2010 Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010. Estadual - SP - DOE - 21 abr 2010
Portaria CAT nº 39 de 22/03/2010 Altera a Portaria CAT nº 27, de 16.03.1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT nº 60, de 08.08.2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2010
Resolução SF nº 36 de 09/04/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2010
Portaria CAT nº 36 de 16/03/2010 Altera a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2010
Resolução SMA nº 35 de 11/05/2010 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Portaria CAT nº 35 de 15/03/2010 Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de substitutos tributários estabelecidos em outras unidades da Federação nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2010
Portaria CAT nº 34 de 15/03/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2010
Portaria Normativa Procon nº 33 de 01/12/2010 Dá nova redação à Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2006, que dispõe sobre a adoção de processo sancionatório, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Portaria CAT nº 33 de 15/03/2010 Prorroga os efeitos da Portaria CAT nº 112, de 01.09.2008 que autorizou a Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a transferir crédito de ICMS nos termos do Protocolo ICM nº 12/1984. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2010
Portaria Jucesp nº 32 de 21/06/2010 Dispõe sobre a revogação da Portaria Jucesp nº 79, de 31.10.2006, face ao lançamento do Jucesp Online que, com assinatura digital no padrão ICP Brasil, garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos emitidos online. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2010

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