Legislação

Resolução SF nº 123 de 26/11/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2010 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2010
Portaria CAT nº 123 de 06/08/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2010
Portaria CAT nº 122 de 04/08/2010 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2010
Resolução SMA nº 121 de 22/12/2010 Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de etanol e usinas de açúcar, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2010
Portaria CAT nº 121 de 03/08/2010 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2010
Resolução SF nº 120 de 23/11/2010 Altera a Resolução SF nº 106/2010, de 25.10.2010, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2010
Portaria CAT nº 120 de 30/07/2010 Altera a Portaria CATnº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Resolução SF nº 119 de 23/11/2010 Altera a Resolução SF nº 14/2008, de 31.03.2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2010
Portaria CAT nº 119 de 30/07/2010 Prorroga o prazo para recolhimento do boleto bancário referente ao apoio financeiro a projeto cultural integrante do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Resolução SF nº 118 de 16/11/2010 Altera a Resolução SF nº 56/2009, de 31 de agosto de 2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2010

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