Legislação

Portaria CAT nº 77 de 02/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 178/2009, de 17.09.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2010
Portaria CAT nº 76 de 02/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 65/2005, de 22.07.2005, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 3 jun 2010
Portaria CAT nº 75 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria CAT nº 74 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Resolução SF nº 73 de 10/08/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2010
Portaria CAT nº 73 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria CAT nº 72 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 31/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o art. 313-N do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria CAT nº 71 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Resolução SF nº 70 de 03/08/2010 Aprova o Plano de Classificação e homologa a Tabela de Temporalidade de documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2010
Portaria CAT nº 70 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010

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