Legislação

Resolução SF nº 54 de 11/06/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2010
Portaria CAT nº 54 de 10/05/2010 Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2010
Resolução SF nº 51 de 02/06/2010 Disciplina a compensação de horas não trabalhadas em cumprimento ao Decreto nº 55.848/2010 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias 15 e 25.06.2010. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2010
Portaria CAT nº 51 de 23/04/2010 Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2010
Resolução SF nº 50 de 02/06/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2010
Portaria CAT nº 50 de 23/04/2010 Altera o Anexo II da Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2010
Resolução SF nº 47 de 11/05/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Portaria CAT nº 47 de 01/04/2010 Altera dispositivos da Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2010
Portaria CAT nº 46 de 31/03/2010 Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2010
Resolução SF nº 45 de 07/05/2010 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2010

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