Legislação

Decreto nº 57.590 de 07/12/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.584 de 07/12/2011 Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.583 de 07/12/2011 Dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.570 de 02/12/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2011
Decreto nº 57.547 de 29/11/2011 Regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro 2011, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2011
Decreto nº 57.524 de 18/11/2011 Regulamenta a Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, que proíbe, no Estado de São Paulo, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2011
Decreto nº 57.517 de 11/11/2011 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2012 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2011
Decreto nº 57.488 de 04/11/2011 Altera o Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2011
Decreto nº 57.472 de 31/10/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2011
Decreto nº 57.454 de 20/10/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 out 2011

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