Legislação

Resolução SF nº 29 de 19/03/2010 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2010
Portaria CAT nº 29 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Portaria JUCESP nº 28 de 14/06/2010 Dispõe sobre divulgação de informações cadastrais de empresas, através do Portal da Jucesp, por meio de fichas cadastrais e certidões emitidas online. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2010
Portaria CAT nº 28 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 224/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o regime especial para pagamento do imposto conforme previsto no § 2º do art. 345 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Resolução SF nº 27 de 17/03/2010 Altera a Resolução SF nº 17/2010, de 12.02.2010, que informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2010
Portaria CAT nº 27 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Resolução SF nº 26 de 09/03/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2010
Portaria CAT Nº 26 DE 12/02/2010 Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Portaria CAT nº 25 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 24 de 05/03/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2010

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