Legislação

Portaria CAT nº 34 de 15/03/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2010
Portaria Normativa Procon nº 33 de 01/12/2010 Dá nova redação à Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2006, que dispõe sobre a adoção de processo sancionatório, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Portaria CAT nº 33 de 15/03/2010 Prorroga os efeitos da Portaria CAT nº 112, de 01.09.2008 que autorizou a Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a transferir crédito de ICMS nos termos do Protocolo ICM nº 12/1984. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2010
Portaria Jucesp nº 32 de 21/06/2010 Dispõe sobre a revogação da Portaria Jucesp nº 79, de 31.10.2006, face ao lançamento do Jucesp Online que, com assinatura digital no padrão ICP Brasil, garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos emitidos online. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2010
Resolução SMA nº 32 de 11/05/2010 Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2010
Resolução SF nº 32 de 07/04/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2010
Portaria CAT nº 32 de 22/02/2010 Dispõe acerca da exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e do impedimento de recolher o ICMS na forma prevista no referido regime. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 3 DE 24/01/2018). Estadual - SP - DOE - 23 fev 2010
Resolução SF nº 31 de 30/03/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2010
Portaria CAT nº 31 de 22/02/2010 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 23 fev 2010
Portaria CAT nº 30 de 12/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 10/2007, de 12.02.2007, que concede regime especial às saídas de bebidas destinadas a insumos de outras bebidas, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010

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